O que é a Tarifa Social de Energia?
A Tarifa Social de Energia é uma iniciativa que visa proporcionar alívio financeiro na conta de luz para consumidores de baixa renda. O governo, através do Ministério de Minas e Energia, está ampliando o programa, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Com um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, essa medida se apresenta como uma solução para auxiliar as famílias mais necessitadas.
Quem pode ser beneficiado?
A nova tarifa social permitirá a isenção total na conta de luz para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh. Para ter direito a este benefício, é necessário que os consumidores estejam inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO) e atendam a certos critérios de renda. Isso inclui famílias com uma renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas registradas no CADÚNICO.
Como funciona a nova tarifa social?
Para aqueles com consumo superior a 80 kWh, o sistema de cobrança será diferente: o consumidor pagará apenas pelo que exceder o limite estabelecido. Esse novo modelo visa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a energia elétrica de forma mais justa e acessível, reduzindo os impactos financeiros e promovendo a inclusão social.