A oposição no Congresso afirma ter conseguido 257 assinaturas de deputados para pedir urgência na votação de um projeto de lei que trata da anistia a punições de natureza política. O texto busca beneficiar pessoas processadas ou condenadas por atos durante manifestações e protestos.
A oposição no Congresso Nacional anunciou a coleta de 257 assinaturas para pedir urgência na votação de um projeto de lei que prevê anistia a processos e condenações por atos políticos em manifestações. A proposta, que visa beneficiar participantes de protestos, divide opiniões:
- ✅ Defensores argumentam que a medida assegura direitos democráticos.
- ⚠ Críticos (incluindo o governo) alertam para riscos de impunidade.
Se aprovado o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem análise em comissões. Fontes indicam que o governo articula com sua base para impedir a aprovação.
Impacto: A decisão pode influenciar processos judiciais relacionados a protestos nos últimos anos.